POR UM DIREITO AMBIENTAL PENAL INTERNACIONAL

POR UM DIREITO AMBIENTAL PENAL INTERNACIONAL

Nestes tempos em que se celebra ecumenicamente o Tempo da Criação, é importante destacar o absurdo que estamos vivendo em nosso país. Nestes tempos em que se celebra ecumenicamente o Tempo da Criação, é importante destacar o absurdo que estamos vivendo em nosso país. As autoridades estão absolutamente inertes diante da destruição de biomas e de comunidades de povos originários demonstrando que a política de destruição do meio ambiente é intencional e atende a um projeto de expansão da fronteira agrícola destinada ao lucro de elites ligadas ao agronegócio e aos grandes empreendimentos econômicos. Me perguntava por estes dias a respeito de se criar uma legislação penal internacional que trouxesse concretas sanções para crimes cometidos contra biomas, exatamente pelo fato de que biomas interessam ao bem estar da humanidade porque são sistemas integrados que regulam o ciclo vital entre espécies vegetais, animais e minerais e que precisam ser preservados a qualquer custo. Sabe-se que no plano do chamado Direito Internacional Penal tem-se institutos que se relacionam com tipos penais como os crimes de guerra, genocídio e limpeza étnica. No plano do chamado Direito Ambiental existem as convenções e acordos multilaterais, que são construídos e assinados sempre a partir das vontades políticas e não tem caráter mandatório. Em um contexto de emergência climática vivido pelo planeta a pergunta que cabe é se não seria recomendável construir um sistema multilateral que regulasse e obrigasse Estados e seus governos a adotarem medidas de proteção ambiental em benefício da comunidade internacional. Evidente que a proposta tem limites, a começar pela aplicabilidade dos direitos ambientais dentro de cada país. No Brasil, por exemplo, o direito...
Black Lives Matter

Black Lives Matter

On June 8th, twenty days after the murder of João Pedro Motta (14 years old, shot on the back during a police operation in his place; he was just playing with his cousins), one week after the death of Miguel Otávio Santana da Silva, just a boy (5 years old, son of a black maid working in a fancy condo, left alone in the lift by the employer to find his mother who was sent to walk with the dogs; he was crying, confused, pushed all buttons and got off in the wrong flor and felt from a balcony), and two weeks after the death of the American George Floyd, in memory of the thousands of deaths of black Brazilians, victims of violence and neglected by the state, Bishop Maurício Andrade, Bishop of the Anglican Diocese of Brasilia, the Very Revd. Tatiana Ribeiro, Rector of the Anglican Cathedral of the Resurrection, and a group of people who are members of the community, took part in an act in front of the cathedral in memory of all people who have been killed because of the colour of their skin [and] the features of their bodies. The community of the Anglican Cathedral of the Resurrection knelt in front of the building remembering that it is not possible to stand, as if everything is fine, and raised their arms, remembering the struggle of oppressed people to live without fear and in peace.   The racist structure of our society, a legacy from the colonial period, and the way in which the Christianity has connived with centuries of slavery demonstrate that we need...
Banquetaço – em defesa do CONSEA, DAB marca presença

Banquetaço – em defesa do CONSEA, DAB marca presença

Recriado no ano de 2003, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) constituiu-se como “espaço institucional para o controle social e participação da sociedade na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, com vistas a promover a realização progressiva do Direito Humano à Alimentação Adequada”. Competia-lhe propor à Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional as diretrizes e prioridades da polícia nacional de segurança alimentar e nutricional. Participou da formulação de importantíssimas políticas públicas como a  Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica,  Programa de Aquisição de Alimentos, a garantia da compra de produtos oriundos da agricultura familiar na Política Nacional de Alimentação Escolar, teve um papel crucial na criação da Emenda Constitucional 64 que instituiu o o Direito Humano à Alimentação Adequada na Carta Magna, acompanhava o debate público sobre o controle na regulamentação de agrotóxicos no Brasil. O tempo verbal está no pretérito. Por meio da Medida Provisória nº 870, lançada no primeiro dia de mandato do atual governo federal – o que indica ser algo do núcleo programático do mandatário, já aspirado pelas forças que compõem seu governo – o Consea e demais conselhos vinculados à Presidência da República, foram extintos. Um sinal inequívoco de recusa de princípios democráticos de participação da sociedade civil organizada no ciclo de políticas públicas ou, mais ainda, de mesmo um diálogo ou escuta com a mesma. Leva as atribuições do Consea para um opaco gabinete do Ministério da Cidadania e fragiliza a institucionalidade e exigibilidade relativo às políticas públicas. Esta ação fatídica ocorre num contexto em que, no ano precedente – 2018, mais...
IV CAMINHADA URI GOIÁS: CONTRA A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA

IV CAMINHADA URI GOIÁS: CONTRA A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA

  Como iniciativa de um coletivo de lideranças religiosas e como ação da URI – United Religions Iniciative, for Latin America and the Caribbean – que atua a partir do estado de Goiás e Região, tivemos um ato público de enfrentamento a intolerância religiosa e pela paz na cidade de Goiânia. A ação teve o objetivo de marcar o dia 21 de janeiro que foi criado como Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. Esse dia foi afirmado através da Lei nº 11.635, de 27 de dezembro de 2007, e sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dessa maneira o Estado reconhecia a existência dos problemas resultantes da intolerância religiosa que existe em nosso país. Coordenado pela Yalorixá Marileia de Osumare, responsável pelo terreiro Asé Dan Fé Èrò na cidade de Goiânia, o ato contou com a presença de várias lideranças religiosas de comunidades tradicionais de terreiros – Umbanda e Candomblé – de outras vivências religiosas. A concentração começou a partir das 9h da manhã, Parque Areião Bambuzal. Em seguida as pessoas presentes saíram em caminhada com faixas e cartazes se posicionando em defesa do direito aos diversos cultos e as diversidades religiosas. Segundo a Yalorixá Marileia é importante reconhecer e identificar a intolerância religiosa que ocorre mundialmente. Dessa maneira, o ato é uma forma de realizar uma ação pacífica para expressar que não concordamos com a intolerância. E dessa maneira enfrentamos as intolerâncias praticadas a partir dos espaços de vivências religiosas. E que chegam até os espaços públicos de nossas convivências comuns. Ou seja, nos espaços públicos de nossas cidades nas ruas, praças de nossos barros....
PRONUNCIAMENTO DA CÂMARA EPISCOPAL NO MOMENTO HISTÓRICO BRASILEIRO DIANTE DO SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES

PRONUNCIAMENTO DA CÂMARA EPISCOPAL NO MOMENTO HISTÓRICO BRASILEIRO DIANTE DO SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES

Não há medo no amor, Ao contrário: o perfeito amor lança fora todo o medo (1Jo 4:18ª) “Ai de mim se eu não anunciar boas notícias” (1Cor 9:16). A Câmara Episcopal da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil vem a público conclamar as pessoas que participam de nossa igreja e a sociedade brasileira para uma séria reflexão sobre o segundo turno das eleições presidenciais e para governadores e governadoras nos estados. Vivemos um momento em que comportamentos agressivos, intolerantes e a disseminação de notícias falsas por si só violam frontalmente princípios de fé inegociáveis. Seguidores e seguidoras de Jesus não podem ignorar o quanto, nosso Senhor Jesus Cristo, exaltou quem é mansa, as pacificadoras, as pessoas perseguidas por causa da justiça (Mt 5.9). Pois, a verdadeira religião é a prática do amor, amar a bondade e a prática do direito e da justiça para todas as pessoas (cf Jr 9.23; Mq 6.8; Tg 1.9). A questão não é que haja conflito na sociedade. Todas as sociedades humanas, em todos os tempos e lugares, convivem com o conflito. Ele expressa, em termos elementares, o inconformismo com a injustiça, a violação de direitos, a opressão econômica, a discriminação. O que nos preocupa como pastores e pastoras é a incitação ao mesmo pela negação ao debate e ao diálogo, pelo ódio a quem pensa diferente e pelo uso da mentira como arma para demonizar pessoas e projetos. A Igreja Episcopal Anglicana do Brasil faz parte da Comunhão Anglicana presente em mais de 150 países do mundo e que, através de seus documentos de reflexão teológica e de posicionamentos públicos, tem se colocado sem...