Recriado no ano de 2003, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) constituiu-se como “espaço institucional para o controle social e participação da sociedade na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, com vistas a promover a realização progressiva do Direito Humano à Alimentação Adequada”. Competia-lhe propor à Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional as diretrizes e prioridades da polícia nacional de segurança alimentar e nutricional. Participou da formulação de importantíssimas políticas públicas como a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, Programa de Aquisição de Alimentos, a garantia da compra de produtos oriundos da agricultura familiar na Política Nacional de Alimentação Escolar, teve um papel crucial na criação da Emenda Constitucional 64 que instituiu o o Direito Humano à Alimentação Adequada na Carta Magna, acompanhava o debate público sobre o controle na regulamentação de agrotóxicos no Brasil. O tempo verbal está no pretérito. Por meio da Medida Provisória nº 870, lançada no primeiro dia de mandato do atual governo federal – o que indica ser algo do núcleo programático do mandatário, já aspirado pelas forças que compõem seu governo – o Consea e demais conselhos vinculados à Presidência da República, foram extintos. Um sinal inequívoco de recusa de princípios democráticos de participação da sociedade civil organizada no ciclo de políticas públicas ou, mais ainda, de mesmo um diálogo ou escuta com a mesma. Leva as atribuições do Consea para um opaco gabinete do Ministério da Cidadania e fragiliza a institucionalidade e exigibilidade relativo às políticas públicas. Esta ação fatídica ocorre num contexto em que, no ano precedente – 2018, mais...
Não há medo no amor, Ao contrário: o perfeito amor lança fora todo o medo (1Jo 4:18ª) “Ai de mim se eu não anunciar boas notícias” (1Cor 9:16). A Câmara Episcopal da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil vem a público conclamar as pessoas que participam de nossa igreja e a sociedade brasileira para uma séria reflexão sobre o segundo turno das eleições presidenciais e para governadores e governadoras nos estados. Vivemos um momento em que comportamentos agressivos, intolerantes e a disseminação de notícias falsas por si só violam frontalmente princípios de fé inegociáveis. Seguidores e seguidoras de Jesus não podem ignorar o quanto, nosso Senhor Jesus Cristo, exaltou quem é mansa, as pacificadoras, as pessoas perseguidas por causa da justiça (Mt 5.9). Pois, a verdadeira religião é a prática do amor, amar a bondade e a prática do direito e da justiça para todas as pessoas (cf Jr 9.23; Mq 6.8; Tg 1.9). A questão não é que haja conflito na sociedade. Todas as sociedades humanas, em todos os tempos e lugares, convivem com o conflito. Ele expressa, em termos elementares, o inconformismo com a injustiça, a violação de direitos, a opressão econômica, a discriminação. O que nos preocupa como pastores e pastoras é a incitação ao mesmo pela negação ao debate e ao diálogo, pelo ódio a quem pensa diferente e pelo uso da mentira como arma para demonizar pessoas e projetos. A Igreja Episcopal Anglicana do Brasil faz parte da Comunhão Anglicana presente em mais de 150 países do mundo e que, através de seus documentos de reflexão teológica e de posicionamentos públicos, tem se colocado sem...
O arcebispo de Canterbury falou sobre seu entusiasmo para a reunião de Primazes do próximo mês. O arcebispo Justin convidou primazes e moderadores de toda a comunhão anglicana para a reunião em Cantuária, que vai de 2 a 6 de outubro. A reunião oferece aos líderes anglicanos uma oportunidade para discutir questões importantes dentro de suas províncias, temas mais amplos que afetam toda a Comunhão e assuntos globais. “Estou ansioso para a reunião dos Primazes”, disse o arcebispo à ACNS. “É um sentimento extraordinário ter os líderes de todas as províncias reunidas para rezar, encorajar-se mutuamente, chorar uns com os outros, celebrar uns com os outros”. A agenda final será acordada pelos próprios primazes no início da reunião. Mas espera-se que incluir na pauta missão e evangelismo; reconciliação e construção da paz; mudanças climáticas e meio ambiente; e migração e tráfico de seres humanos. Esta é a primeira vez que os primazes se encontrarão desde a reunião em janeiro de 2016. Em um vídeo para a ACNS, o arcebispo Justin descreveu isso como “uma das semanas mais memoráveis da minha vida”, dizendo que tinha sido “exigente e extraordinário”. O momento importante que aconteceu, disse ele, foi o voto unânime dos presentes para “caminhar juntos”, embora isso possa estar a uma pequena distância. Um grupo de trabalho foi criado após a última reunião dos primazes para examinar uma série de questões, incluindo a restauração de relacionamentos e a reconstrução da confiança dentro da Comunhão, e este grupo apresentará um relatório preliminar para a reunião do próximo mês. O arcebispo Justin falou de uma “energia na sala” quando questões como evangelismo, meio ambiente, guerra e paz e refugiados foram...
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