Nestes tempos em que se celebra ecumenicamente o Tempo da Criação, é importante destacar o absurdo que estamos vivendo em nosso país. POR UM DIREITO AMBIENTAL PENAL INTERNACIONAL Nestes tempos em que se celebra ecumenicamente o Tempo da Criação, é importante destacar o absurdo que estamos vivendo em nosso país. As autoridades estão absolutamente inertes diante da destruição de biomas e de comunidades de povos originários demonstrando que a política de destruição do meio ambiente é intencional e atende a um projeto de expansão da fronteira agrícola destinada ao lucro de elites ligadas ao agronegócio e aos grandes empreendimentos econômicos.Me perguntava por estes dias a respeito de se criar uma legislação penal internacional que trouxesse concretas sanções para crimes cometidos contra biomas, exatamente pelo fato de que biomas interessam ao bem estar da humanidade porque são sistemas integrados que regulam o ciclo vital entre espécies vegetais, animais e minerais e que precisam ser preservados a qualquer custo.Sabe-se que no plano do chamado Direito Internacional Penal tem-se institutos que se relacionam com tipos penais como os crimes de guerra, genocídio e limpeza étnica. No plano do chamado Direito Ambiental existem as convenções e acordos multilaterais, que são construídos e assinados sempre a partir das vontades políticas e não tem caráter mandatório. Em um contexto de emergência climática vivido pelo planeta a pergunta que cabe é se não seria recomendável construir um sistema multilateral que regulasse e obrigasse Estados e seus governos a adotarem medidas de proteção ambiental em benefício da comunidade internacional. Evidente que a proposta tem limites, a começar pela aplicabilidade dos direitos ambientais dentro de cada país. No Brasil, por exemplo, o direito...
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